Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o DYZAE! (dyzae.com.br e aplicativo), você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que é o DYZAE!

O DYZAE! é uma plataforma de conteúdo comunitário hiperlocal: moradores publicam alertas, anúncios classificados, ofertas e serviços do bairro. O DYZAE! é provedor de aplicação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e não é autor, editor, vendedor, prestador nem intermediador financeiro do conteúdo ou dos negócios publicados pelos usuários.

3. Quem pode usar

Somente maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. É permitida uma conta por pessoa, vinculada a um CPF e a um WhatsApp. Contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros serão encerradas.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.

4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Você é o único responsável, civil e criminalmente, pelo que publica (textos, fotos, anúncios, preços, mensagens e avaliações), garantindo que é verdadeiro, lícito e que tem os direitos sobre ele.

Conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet, o DYZAE! só pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, não o tornar indisponível no prazo determinado. Sem prejuízo disso, removemos voluntariamente conteúdo que viole estes Termos assim que tomamos conhecimento.

Imagens de nudez ou atos sexuais privados divulgadas sem autorização são removidas após notificação da pessoa envolvida, conforme o art. 21 do Marco Civil.

Ao publicar, você concede ao DYZAE! licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, armazenar e adaptar tecnicamente esse conteúdo, apenas para operar e divulgar a plataforma, enquanto ele estiver publicado.

5. É proibido publicar

Discurso de ódio, racismo, assédio, ameaças, violência ou incitação a crimes; qualquer conteúdo envolvendo menores de idade de forma sexual ou que os exponha (ECA, Lei 8.069/1990); pornografia; golpes, pirâmides ou fraudes; venda de produtos ilegais, armas, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres ou itens falsificados; dados pessoais de terceiros (endereço, telefone, documentos, placas) sem autorização; notícias falsas; spam e propaganda enganosa; violação de direitos autorais ou de marca.

6. Moderação, denúncias e sanções

Todo texto e foto passa por moderação automática antes de ser publicado. Qualquer usuário pode denunciar posts e anúncios pelo botão de denúncia; a identidade de quem denuncia nunca é revelada ao denunciado.

Denúncias são analisadas pela equipe, que pode remover o conteúdo, aplicar advertência, suspender ou encerrar a conta. Três infrações confirmadas encerram a conta, e a pessoa não pode voltar com outro cadastro.

Se seu conteúdo for removido e você discordar, pode pedir revisão pelo Fale Conosco.

Cooperamos com autoridades mediante ordem judicial e guardamos os registros de acesso pelo prazo de 6 meses exigido pelo art. 15 do Marco Civil.

7. Classificados, serviços e ofertas

Os negócios são feitos diretamente entre os usuários. O DYZAE! não garante a qualidade, segurança, legalidade, entrega ou existência dos itens e serviços anunciados, nem a capacidade das partes de cumprir o combinado.

Anunciantes que atuam como fornecedores profissionais respondem pelo Código de Defesa do Consumidor perante seus clientes. Nunca pague adiantado a quem você não conhece e prefira encontros em locais públicos.

As avaliações só podem ser feitas por quem participou de um negócio confirmado e refletem a opinião pessoal de quem avaliou.

8. Planos e pagamentos

Os planos pagos são assinaturas mensais renovadas automaticamente, processadas por parceiro de pagamento seguro. Você pode cancelar a qualquer momento em Meu Plano, sem multa; o acesso continua até o fim do período pago.

Direito de arrependimento: em até 7 dias corridos da contratação, você pode desistir e receber o reembolso integral (art. 49 do CDC).

9. Localização

O DYZAE! usa sua localização para mostrar o que acontece perto de você. Ela é convertida em uma área aproximada de cerca de 3 km; seu ponto exato nunca é salvo nem mostrado a outros usuários.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o DYZAE! não responde por danos decorrentes de conteúdo de terceiros, negócios entre usuários, indisponibilidades temporárias, ou uso indevido da conta por culpa do próprio usuário. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.

11. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu Plano. Há 30 dias para desistir; depois disso, seus dados são apagados, exceto o que a lei obriga a guardar.

12. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no app. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito.